2. Banco de Notícias

A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba (SRE Uberaba) informa que o candidato que não fez o cadastro no SUCEM e não confirmou a sua matrícula presencialmente, dentro do prazo estabelecido, e que deseja uma vaga na rede pública de ensino em 2023 deve aguardar o período de vagas remanescentes, que irá iniciar a partir do dia 27 de janeiro, até o dia 10 de fevereiro de 2023.

A Secretaria de Estado de Educação publicou no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais, de 19 de janeiro de 2023, página 22, o Edital PSS SEE/MG Nº 01/2023 que estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, para a contratação e a formação de cadastro reserva, para o cargo de Analista Educacional – ANE, na função de Nutricionista.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais constantes no Anexo I – RELAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES – ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROCESSO, desta Chamada Pública Unificada, do Município de Uberaba – Minas Gerais no uso de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/02/2023, às 17h.

A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba (SRE Uberaba) realizou no dia 02/01/2023, segunda-feira, a cerimônia de posse dos novos diretores das 91 (noventa e um) escolas estaduais pertencentes a circunscrição da SRE Uberaba. O evento aconteceu no Anfiteatro Mário Pimenta Camargo no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba.

  • CAT

O SIAUT é o sistema da SEE - MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).

Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema.


O que são ATL , ATD e RS ?

A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica , contemplando os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional e de projetos educacionais autorizados pela SEE-MG.

Essa autorização pode atender às necessidades das redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar na área educacional de forma temporária e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.

A Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS) são procedimentos regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que habilitam profissionais para atuar em funções administrativas e de gestão nas instituições de ensino do estado. 

A ATD é voltada para candidatos específicos na ocupação de cargos de direção escolar, garantindo liderança alinhada às diretrizes educacionais e às necessidades das comunidades escolares. Já o RS é voltado para profissionais responsáveis ​​pela organização e gestão de registros acadêmicos e administrativos, garantindo o funcionamento eficiente das secretarias escolares

Normativas:

  • Edital PS/SEE/MG N°4: Dispõe os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções no Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais , em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação ( SEE/MG). Este edital abrange a atuação em diversas modalidades de ensino, incluindo Escolas do Campo localizadas em áreas de assentamento e Escolas Quilombolas, respeitando as especificidades dessas comunidades e garantindo o acesso à educação de qualidade.

 

  • Resolução CEE N° 495/2023: Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional em Nível Médio, para atender ao disposto no inciso V do artigo 61 da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.

 

Documentação Necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS)

  • Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar;
  • Declaração de matrícula e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (www.tse.gov.br);
  • Certidão de reservista (em caso masculino)
  • Comprovante de endereço (Em nome do requerente, atualizado).

Dirigir e Secretariar: Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023:

 

"Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:

I - curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

II - Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;

III - curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

IV - Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.

 

  • 1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD).

 

  • 2º Deverá ser indicado(a), pelo representante da mantenedora, um(a) diretor(a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente."

 

Validação de Autorização (ATL , ATD e RS)

Para verificar a autenticidade da carteirinha, acesse o link abaixo (de acordo com o tipo de autorização/registro) e informe o CPF e o Código Verificador presentes no documento a ser verificado.

ATL ESTADUAL: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000155

ATL MUNICIPAL:  https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000162

ATL PRIVADA: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000160

DIRIGIR (ATD): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000164

SECRETARIAR (RS): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000165

Manuais do candidato:

ATL ESTADUAL: SIAUT - ATL Rede Estadual.pdf

ATL MUNICIPAL:  SIAUT - ATL Rede Municipal.pdf

ATL PRIVADA: SIAUT - ATL Rede Privada.pdf

DIRIGIR (ATD): SIAUT - ATD - Autorizaçõ para dirigir.pdf

SECRETARIAR (RS): SIAUT - RS - Registro para Secretariar.pdf


LINK DO SISTEMA: https://digital.educacao.mg.gov.br/

 

Atenção

Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema.

Para Autorização para Lecionar – Rede Estadual - Exclusivamente para Educação Profissional . A solicitação deverá ocorrer via formulário:  Clique Aqui

Para Autorização para Lecionar – Rede Privada/Municipal - Exclusivamente para Educação Profissional . A solicitação deverá ocorrer via formulário:  Clique Aqui

EXTRATO EDITAL E. E. CORONEL JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR, Processo Licitatório 09/2022.

A matéria publicada no Site da SRE do dia 22 de dezembro de 2022 - onde se lê fará realizar no dia 03 de janeiro de 2023, leia-se cancelado e onde se lê até o dia 02 de janeiro de 2023, leia-se cancelado.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICOS – PNAE A Escola Estadual Horizonta Lemos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/02/2023, as 14:00 hs, Processo Licitatório no 03/2022, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE.

A Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes, em Iturama, da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba desenvolve o projeto Libras na Escola. É um projeto pedagógico que agrega várias intervenções didáticas.

EXTRATO DE EDITAL PARA MANUTENÇÃO, CUSTEIO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO ÀS CHUVAS

A Caixa Escolar Professora Luzia de Melo Rodrigues, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/01/2023, às 13:00 horas.

 

 

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