A Secretaria de Estado de Educação determinou por meio da Resolução SEE 3995/2018 de 24/10/2018 e Orientação de Serviço SB/SG N º 01 de 15 de janeiro 2019 as normas para a realização do Processo de Designação de Vagas para profissionais da educação para atuar nas escolas do Sistema Prisional.