A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) publicou, nesta quinta-feira (12/6), o documento Escuta Protegida na Escola – Guia prático para a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017. A publicação oferece orientações claras e objetivas para gestores, professores e demais profissionais da rede estadual sobre como agir em casos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente a violência sexual – mesmo quando ocorrida fora do ambiente escolar.

Baseado na legislação federal, como a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, o guia apresenta diretrizes que visam garantir acolhimento adequado às vítimas, notificação imediata às autoridades competentes e atuação integrada com os órgãos da rede de proteção. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Minas com a promoção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e livre de qualquer tipo de violência.

O material está disponível para consulta neste link e faz parte de uma série de ações voltadas à proteção dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.