Os pedidos de perícia médica documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) devem ser enviados pelo Portal do Servidor. A mudança busca simplificar o processo de pedido de LTS e auxiliar os servidores públicos de Minas Gerais.
Passo a passo para fazer novas solicitações:
1. Acesse o Portal do Servidor em portaldoservidor.mg.gov.br
2. Clique na aba “Minha Saúde”
3. Selecione a opção “Perícia Médica”
4. Escolha a opção que se enquadra em sua situação funcional:
- Afastamento do trabalhador por motivo de saúde - servidor não efetivo, OU
- Licença para Tratamento de Saúde - servidor efetivo
5. Na página seguinte, vá ao menu “Etapas” e faça o pedido no título “Perícia Documental”, inserindo os documentos necessários (BIM, Atestado Médico ou Odontológico e documento de identificação, frente e verso).
O pedido de perícia documental deve ser feito apenas uma única vez para cada atestado médico anexado. Vale lembrar que, se o servidor optou por este procedimento, ele não deve agendar também a perícia presencial.
E lembre-se: a perícia documental para LTS é permitida nas seguintes situações:
● por até 15 dias, no intervalo de um ano;
● por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não há unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor;
● por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.
Para as demais situações, o agente público estadual deve agendar perícia médica presencial no Portal do Servidor na aba "Agendamento de Perícia Médica Presencial".
Veja informações no Instagram da Seplag: https://www.instagram.
Site da Seplag: https://planejamento.mg.gov.
Para fazer os pedidos de LTS, acesse o Portal do Servidor
