39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares das escolas estaduais constantes no Anexo I – RELAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES – ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROCESSO, desta Chamada Pública Unificada, do Município de Campos Altos no uso de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/02/2024, às 14 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2024

para Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis ) com recursos do PNAE e da CONTRAPARTIDA ESTADUAL da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação, conforme Lei Federal §1º do art.14 da Lei n. º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 01/2021, para habilitação do Projeto de Venda até o dia 15/02/2024 às18 horas, na Escola Estadual Dr. José Cordeiro de Campos, localizada na RUA João Soares de Souza n° 920, Município de Campos Altos – MG - CEP 38970-000 Telefone 37 34261293 , e-mail: escola.158534@ educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Dr. Jose Cordeiro de Campos, localizada na RUA João Soares de Souza n° 920, Município de Campos Altos – MG - CEP 38970-000 Telefone 37 3426-1293, e-mail: escola.158534@ educacao.mg.gov.br