A resolução SEE Nº 4 .789, de 11 de novembro de 2022 estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das unidades de Ensino na rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Foi publicada em 12/11/2022, no diário oficial de Minas Gerais nas páginas 78 a 81.