O Programa Saúde na Escola tem como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. A articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola.  A intersetorialidade das redes públicas de saúde e de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que ofertas de serviços num mesmo território, pois deve propiciar a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. 

Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007

Institui o Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação

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