As orientações da perícia médica foram ajustadas pela Governança Eletrônica. A documentação do cadastro de usuário externo - PERÍCIA MÉDICA, deve ser encaminhada para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As solicitações de perícia documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) dos servidores estaduais de Minas Gerais deverão ser enviadas por meio do Sei!MG, a partir da próxima quarta-feira (01/06/2022).

Link para cadastro do usuário externo: https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0

Conforme orientação da SEPLAG, somente serão aceitas solicitações de Licença de Tratamento a Saúde por meio de peticionamento eletrônico “SEPLAG - Perícia Médica - Licença Tratamento de Saúde" utilizando o usuário externo SEI. Outros meios de solicitações serão devolvidas.

De acordo com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a perícia documental aplica-se a LTS nas seguintes situações: 

I  – por até 15 dias, no intervalo de um ano; 

II – por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não há unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor; 

III – por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito. 

Passo a passo para solicitação de perícia médica documental pelo SEI.

Atenção: Para perícia presencial, que se aplica às demais situações que não se encaixam nas citadas acima, o agendamento continua sendo feito pelo Portal do Servidor, no link: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/per....

Lembrando que ao comparecer à perícia médica presencial, o servidor deverá levar todos os atestados anteriormente encaminhados, mas pendentes de publicação, para serem analisados pelo perito, juntamente com o atestado atual.