Estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº 23.750/2020 e o Decreto nº 48.109/2020, considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério, respectivamente, na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
