Autorização de Funcionamento de Escolas e Reconhecimento de Cursos
Aqui você encontrará informações sobre processos de autorização para funcionamento de escolas e reconhecimento de cursos de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Curso Técnico) de escolas privadas e municipais que compõem o Sistema Estadual de Ensino.
Para mais informações acerca da instrução dos processos e protocolo da documentação, enviar e-mail para:
📧 sre.uberaba.divae.processos@educacao.mg.gov.br
Autorização de Funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos – EJA
- Protocolo na SRE até o dia 31/07/2026
Autorização para funcionamento de cursos técnicos:
- 180 dias antes da implementação do curso
Autorização para funcionamento da Educação Infantil, exceto município de Uberaba:
- Protocolo na SRE até o dia 31/07/2026
As documentações devem ser enviadas via e-mail para
📧 sre.uberaba.divae.processos@educacao.mg.gov.br
Orientações para envio da documentação:
- Documento em formato PDF;
- Documento deve estar legível, sem cortes;
- Evitar enviar arquivos de “ponta-cabeça”;
- Nomear o arquivo de acordo com seu conteúdo. Exemplo: PROVA DE IDONEIDADE E CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA