Equivalência de Estudos

Equivalência de estudos é o procedimento legal que reconhece os estudos realizados no exterior e confere ao estudante o mesmo nível de ensino equivalente ao do Sistema de Ensino Brasileiro.

Se atente as informações abaixo antes de realizar a solicitação:

Confira abaixo a legislação que dispõe sobre declaração de equivalência e aproveitamento de estudos e revalidação de diplomas ou certificados de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, expedidos no exterior.

Resolução CEE Nº 498-2024 pdf
06 de abril de 2026 – 212 KB