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SRE Uberaba / SEEMG (Superintendência Regional de Ensino de Uberaba)

Dúvidas frequentes

Como requerer o Certificado de Avaliação de Títulos para lecionar mesmo sem licenciatura?

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A autorização para lecionar a título precário (antigo CAT - Certificado de Avaliação de Títulos), é um documento que pode ser requerido por estudantes de curso superior (matriculados e freqüentes), bacharéis de nível superior sem licenciatura específica para o magistério ou, ainda, por pessoas apenas com o ensino médio concluído. A obtenção desse documento habilita o portador a lecionar, a título precário, em uma ou mais disciplinas, de acordo com a sua formação, exclusivamente na falta do professor habilitado. A autorização tem validade de um ano, pode ser requerida a qualquer tempo e tem validade para as escolas da rede estadual. As Superintendências Regionais de Ensino - SRE são responsáveis pela emissão da autorização. Os interessados devem se encaminhar até a SRE a qual pertence a cidade para a qual pretende obter a autorização, de posse do diploma e histórico escolar para serem analisados. O documento demora de 15 a 20 dias para ser liberado, desde que atendidas todas as exigências. Base legal: Resolução CEE nº397/1994.
   

Estudei numa escola particular que não existe mais. Como posso conseguir meus documentos escolares?

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As pessoas que freqüentaram escolas particulares, que hoje estão extintas, nas cidades do interior de Minas Gerais, e desejarem obter diplomas e outros documentos, deverão procurar a Superintendência Regional de Ensino - SRE, à qual pertenceu sua escola. Já as solicitações de documentos de escolas particulares extintas de Belo Horizonte poderão ser feitas no Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação, Diretoria de Comunicação e Arquivo, telefone (31)3379-8517. No entanto, a expedição dos Históricos/Diplomas/Declarações de conclusão de curso será feita pela Superintendência Regional de Ensino à qual a escola pertenceu.

   

Para verificar se uma escola particular está regular, o que devo fazer?

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Consultas sobre a regularidade de escola ou curso (reconhecimento, existência ou não do credenciamento e da autorização para o estabelecimento de ensino funcionar, entre outros questionamentos) podem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação (SEE), nas unidades de atendimento listadas. Para verificação do local ou unidade de atendimento, ligue para (31)3379-8651.
 
 
   

Quando será realizado o próximo concurso para cargos da Secretaria?

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Neste primeiro semestre não há previsão de realização de concursos.
Acompanhe as informações oficiais em nosso site www.educacao.mg.gov.br.
   

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